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Textos para discussão – Debate Lista POUS 15/Maio

A luta pela independência de classe

A 1 de Novembro, teve lugar – em Viena (Áustria) – o Congresso constitutivo de uma nova «Confederação Sindical Internacional» (CSI). Ela resultou da “fusão” entre as organizações sindicais antes agrupadas na CISL e na CMT(1) (confederações internacionais que se dissolveram antes deste Congresso) e outras organizações que não tinham filiação internacional.

À partida, a criação de uma organização dos trabalhadores a nível internacional pode ser considerada um passo positivo. Contudo, os documentos preparatórios desse Congresso (que fizeram com que importantes Centrais sindicais não tivessem nele participado(2)) e a Resolução que nele foi aprovada levantam-nos uma série de interrogações.

Nessa Resolução programática, e fixando as orientações e a política da CSI para os próximos anos, está escrito:

«É essencial, para realizar os objectivos permanentes da Confederação, que as políticas do neoliberalismo do mercado livre e as fraquezas manifestas e a incoerência da comunidade internacional face ao processo actual de mundialização dêem lugar a uma governação da economia mundial que:

– Combine os 3 pilares do desenvolvimento sustentável (económico, social e ambiental);

– Garanta o respeito universal dos direitos fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras;

– Crie trabalho decente para todos;

– Ponha fim à grande massa de pobres e reduza, de maneira substancial, a desigualdade no seio das nações e entre elas;

– Encoraje o crescimento, com uma distribuição equitativa dos rendimentos.»

Este acontecimento é de uma importância crucial para os trabalhadores de todos os países e para as suas organizações.

No decurso do Congresso, o Secretário-geral da CSI, Guy Ryder, declarou: «Não podemos fazer parar as deslocalizações, mas podem-se implementar regras para que estas mudanças sejam aceitáveis.» Esta declaração foi bem recebida pelo jornal do patronato francês Les Echos (de 3 e 4 de Nov.), que a resumiu assim: «A CSI pretende “tornar as deslocalizações aceitáveis”.»

Qual é o motivo invocado pelos patrões para deslocalizarem as suas empresas? É quase sempre o mesmo motivo: fazer baixar o “custo do trabalho”, tanto os salários directos como os indirectos (protecção social, reforma, etc.).

Qual é a razão de ser do sindicalismo operário? Em todas as circunstâncias e em todos os países, é invariavelmente a mesma: permitir que os trabalhadores se constituam como classe, defendendo colectivamente os seus interesses e, nomeadamente, lutando para melhorar o nível dos seus salários directos e indirectos.

Desde que o capitalismo é capitalismo, a luta de classe exprime-se de modo particularmente agudo através do choque entre os patrões – que querem baixar o nível dos salários, e os trabalhadores – que querem defendê-lo e melhorá-lo.

O que seria um sindicalismo que tivesse como objectivo “tornar as deslocalizações aceitáveis”? Seria um “sindicalismo” que defenderia os interesses… da classe exploradora!

Se os sindicatos operários enveredassem por esta via, era a sua própria existência que seria colocada em causa.

Pela sua parte, Emílio Gabaglio (antigo dirigente da chamada Confederação Europeia dos Sindicatos – CES), saudou o Congresso da CSI nestes termos: trata-se de «fazer do sindicalismo a primeira ONG do planeta» (Le Monde.fr, 30 de Outubro).

O sindicalismo operário não é uma ONG. Também não tem como vocação defender os interesses patronais. Os que advogam isto, talvez acreditem que uma Resolução aprovada num congresso – mesmo que ele seja internacional – chegue para apagar a realidade da luta de classe. Mas estão profundamente enganados. A realidade da luta de classe – quer dizer, a oposição irredutível entre exploradores e explorados – mergulha as suas raízes nas próprias condições da exploração capitalista.

Continua a ser um facto que a classe operária não pode defender os seus interesses como classe – isto é os interesses do conjunto dos trabalhadores e de cada um deles – se não dispuser de organizações independentes.

A questão da independência das organizações dos trabalhadores portugueses – os seus sindicatos e Centrais sindicais – é crucial para a sua defesa e afirmação enquanto classe.

Essa independência é uma componente essencial da democracia política conquistada com o 25 de Abril.

Essa independência é a condição para a vitória nas lutas de hoje e do futuro.

(1)   – A CISL é a Confederação Sindical dos Sindicatos Livres, de orientação reformista. A CMT é a Confederação Mundial dos Trabalhadores cristãos, cujas linhas de orientação se baseiam na “Doutrina social da Igreja”.

(2)   – Houve várias Centrais sindicais da América Latina que recusaram participar no Congresso de 1 de Novembro. É o caso, por exemplo, das Centrais sindicais PIT-CNT do Uruguai e da CUT da Colômbia (cuja decisão foi tomada em congresso); é também o caso da CGTP do Peru e da COB da Bolívia.

Informations ouvrières N° 768 – Semaine du 9 au 15 novembre 2006

Genebra, 6 de Junho

XVI Encontro pela defesa da independência das organizações sindicais

Recordando a data do 1º de Maio, a Confederação Sindical Internacional (CSI) pronunciou-se sobre aquilo a que ela chama a «pior crise económica desde há 60 anos». Os responsáveis por essa crise seriam, segundo a CES, «a avidez, a pilhagem e a incompetência». Portanto, deficiências (ou mau funcionamento) do sistema capitalista fundado sobre a propriedade privada dos meios de produção, e não o próprio sistema.

«Não exigindo nada menos do que a refundação da economia mundial», a CSI propõe que «a finança esteja ao serviço da economia real, e esta ao serviço da população». Mas, de onde é que são tirados os biliões dados «à finança», senão dos bolsos da população? É preciso, acrescenta a CSI, «modificar radicalmente as estruturas (do Fundo Monetário Internacional – FMI – e do Banco Mundial) e as suas políticas, assim como as da OMC». Mas a CSI não se pronuncia sobre os ditames do FMI, que exige que os governos tomem medidas drásticas, como aconteceu recentemente com o da Roménia (1).

A CSI «exorta os dirigentes dos países de todo o mundo a porem-se de acordo, o mais depressa possível, sobre um Pacto Mundial pelo Emprego para pôr em prática o trabalho decente. Além disso, insistimos para que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) desempenhe um papel central na governação da economia mundial».

Qual seria o conteúdo de um tal «pacto»? A CSI escreve: «Aquando da Cimeira do G20 de Londres, as maiores economias do mundo encararam a possibilidade de iniciar um estudo sobre a nova economia (…). Comprometeram-se, assim, a trabalhar para a criação de uma Carta para uma mundialização durável, que deveria traçar as grandes linhas do modelo de economia mundial», e acrescenta: «Os sindicatos de todo o mundo divulgarão as nossas exigências para uma nova economia mundial (…). Iremos prosseguir com os governos o nosso programa para a mudança, aquando das reuniões das Nações Unidas e das Cimeiras do G20.» Será o papel dos sindicatos operários integrar-se na implementação das decisões do G20, que acaba de dar 5 mil biliões de dólares aos banqueiros e aos especuladores?

Estas questões têm estado no centro de um debate indispensável, no âmbito da preparação do XVI Encontro pela defesa da independência das organizações sindicais, que irá ter lugar a 6 de Junho, em Genebra, por iniciativa do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AIT).

(1)    A 25 de Março, a Roménia assinou um Acordo com o FMI e a União Europeia para a concessão de um empréstimo de 19,95 mil milhões de euros, em troca de contrapartidas e, nomeadamente, da redução de 10% de todas as despesas públicas.

Pacto de legislatura dos sindicatos com o Governo?

(Carta nº 222 do POSI, de 12 de Maio de 2009)

O Conselho Confederal das Commisionnes Obreras (CCOO) – órgão máximo de Direcção entre congressos – aprovou, por ampla maioria, propor um Pacto de legislatura “pela economia, o emprego e a coesão económica”, proposta na base da qual a Direcção das CCOO vai agora dialogar com a UGT, para ser apresentada em conjunto ao Governo.

Antes de analisar o conteúdo dessa proposta de Pacto, há que colocar uma questão: Cabe aos sindicatos – organizações dos trabalhadores criadas para a defesa dos seus interesses específicos, contrários aos dos capitalistas – tomar a iniciativa de um “Pacto de legislatura” com o Governo e o Patronato?

Na linha da CSI e da CES

A Confederação Sindical Internacional (CSI) – criada em Novembro de 2006 através da unificação de sindicatos fundados tendo como base a luta de classes (pertencentes à CISL) e de outros baseados na “Doutrina social da Igreja” (pertencentes à CMT) – na tem hesitação na resposta: o papel dos sindicatos é colaborar com os governos e as “instituições da mundialização” na chamada Governação mundial. É assim que as Resoluções do seu Congresso de fundação especificam que “o Congresso faz um apelo à CSI – em conjunto com os seus associados da Global Unions nas Federações sindicais globais (GUFs) e com o Comité Sindical Assessor da OCDE (TUAC) – para conseguir que as organizações internacionais sejam receptivas aos objectivos dos sindicatos e integrem considerações sociais, laborais, do meio ambiente, de desenvolvimento e de género (sexo) nos seus planos de trabalho, denunciando-as e confrontando-se com essas instituições quando elas actuarem contra os interesses dos trabalhadores e dos pobres. É preciso dialogar com estas instituições, a fim de conseguir as profundas mudanças da sua política que são necessárias”.

Na mesma linha, a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) explica – na sua página na Internet – que “uma economia mundial globalizada requer uma governação global efectiva. A CES procura aumentar a colaboração inter-governamental para assegurar que a dimensão social da globalização – que inclui o trabalho decente e os direitos laborais fundamentais – esteja no centro dos processos de tomada de decisões nas principais instituições mundiais e regionais”. E acrescenta que a CES “está disposta a participar nas discussões e na aplicação das políticas que afectem as questões sociais e do emprego, e está a levar a cabo uma ofensiva para Novo Acordo Social na Europa, como meio para conseguir justiça social e mais e melhores empregos” (o sublinhado é nosso, para pôr em destaque a disposição da CES em participar na aplicação das “políticas sociais e de emprego” da União Europeia).

Isto não constitui nada de novo. Em 1940, Leão Trotski começava assim o seu artigo (inacabado) “Os sindicatos na época da decadência capitalista”: «Existe uma característica comum no desenvolvimento – ou, mais correctamente, na degenerescência – das modernas organizações sindicais em todo o mundo: a sua estreita ligação e o seu crescimento junto ao poder estatal».

O Diálogo Social e a Estratégia de Lisboa

A política da União Europeia baseia-se na integração dos sindicatos nos seus Planos. É por isso que o “Diálogo social reforçado” e as “Cimeiras sociais” constituem uma parte fundamental dos seus mecanismos de actuação.

Neste sentido, a mal designada Confederação Europeia de Sindicatos actua mais como uma agência da União Europeia, como o seu lobby dentro do movimento sindical, do que como uma confederação sindical. Em 2004, num documento intitulado “A estratégia da CES”, esta dizia: “Concentramo-nos na promoção da Estratégia de Lisboa e do diálogo social, incluindo a ajuda ao desenvolvimento das capacidades sindicais nos novos Estados-membros”. E o que é a Estratégia (ou Agenda) de Lisboa? Decidida na Cimeira da UE de Maio de 2000 – com o objectivo declarado de “converter a Europa na economia mais competitiva do planeta” – ela desenvolveu, em nome desse objectivo, toda uma política de liberalização comercial, fomentando as deslocalizações, bem como cortes nos direitos de aposentação e nos direitos laborais, em nome da chamada “flexigurança”. O Plano (Declaração) de Bolonha – de subordinação da Universidade às necessidades das multinacionais e de desqualificação dos diplomas universitários – é outro desenvolvimento da “economia competitiva baseada no conhecimento” e da “formação ao longo de toda a vida” que é proposto pela Estratégia de Lisboa.

Ao contrário da CES defendemos que o interesse dos sindicatos deve ter como centro os direitos dos trabalhadores e não a “competitividade” das empresas; “competitividade” de que os nove anos de desenvolvimento desta estratégia nos dão um negro balanço. Hoje, a crise já destruiu – em toda a Europa – milhões de empregos qualificados, aproveitando precisamente as reformas liberalizadoras que nos diziam ir resultar nessa grande “competitividade”.

A proposta de Pacto – uma continuação da política de diálogo social

O documento aprovado pelo Conselho Confederal das CCOO diz que: “As CCOO consideram que a estratégia de diálogo social – que foi concebida em Julho de 2008 – deve ser reorientada à luz da evolução dos acontecimentos. Portanto, é imprescindível dar um novo impulso à concertação social”. Actualmente, o diálogo social só está suspenso em virtude da atitude maximalista do Patronato, tal como é reconhecido no texto da proposta de Pacto. Mas, é de diálogo social que temos falta? A experiência de anos de diálogo social demonstra que este só provoca cortes de direitos. Durante anos seguidos, as Direcções das CCOO (e também da UGT) admitiram esses cortes, em nome da criação de emprego. Agora, a crise está a destruir centenas de milhar de empregos. Os empregos desaparecem… mas os cortes de direitos acordados no diálogo social permanecem.

E quanto à independência dos sindicatos?

Com a proposta de Pacto de legislatura, os sindicatos comprometem o seu apoio ao governo de Zapatero – quer dizer, perdem a sua independência para actuar como organização económica dos trabalhadores.

Não seria antes de questionar se o governo de Zapatero – com a sua política actual – poderá aguentar toda a legislatura? Há mais de um ano Zapatero foi eleito com os votos de milhões de trabalhadores que queriam que se governasse a seu favor e impedir um possível governo do Partido Popular (PP). Será que as suas expectativas se tornaram uma realidade? É claro que não. A actuação do Governo perante a crise baseou-se na política do Banco Central Europeu, de Bruxelas e do G-20 de chorudas ajudas aos banqueiros. A sua política “antiterrorista” levou-o para os braços do PP, alimentando no País Basco um enfrentamento profundo e aplicando a infame Lei dos Partidos até limites cada vez mais intoleráveis. A sua política de aprofundamento da divisão “autonómica” leva agora ao desmantelamento e privatização da Rede dos Caminhos-de-Ferro (RENFE) e dos aeroportos. Não levantou um dedo para fazer parar a onda de Expedientes Regulamentadores dos Empregos (EREs) e de despedimentos. O seu isolamento no Parlamento é o resultado desta política.

Quando, de todas as partes, se elevam vozes que exigem que os dirigentes sindicais actuem – organizando a mobilização para que a classe trabalhadora possa sobreviver à crise – a resposta destes não pode ser cerrar fileiras a favor de um Governo que só obedece às ordens de Bruxelas e cuja principal preocupação é a salvação dos especuladores.


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