RUE

O TRABALHO É UM DIREITO

ASSINEM

APELO EXIGINDO AO GOVERNO A PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

1º MAIO, Alameda, CGTP: Banca da Lista do POUS

Foto Arteyetc

«O Primeiro de Maio é comemorado este ano pelos trabalhadores de todo o mundo, no quadro de uma ofensiva avassaladora contra todas as conquistas laborais, contra as próprias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como é o caso da desregulamentação do horário de trabalho ou da tentativa de transformar os sindicatos em organismos corporativos, comprometidos em fazer os trabalhadores aguentar a manutenção do capitalismo em decomposição. No centro de toda esta ofensiva está a própria negação, feita a milhões de trabalhadores, de poderem vender a sua força de trabalho, logo de sobreviverem na sociedade capitalista. É a destruição física da classe trabalhadora que está a ser feita, é a destruição da base de sobrevivência da sociedade democrática e da civilização.

No caso de Portugal, são direitos conquistados com a Revolução do 25 de Abril que estão a ser subvertidos, direitos que o calor da revolução impôs que fossem consignados na Constituição da República.

Deles constam: a segurança no emprego, a possibilidade de serem criadas Comissões de Trabalhadores, o reconhecimento à livre associação sindical e os respectivos direitos das associações sindicais, entre as quais exercer o direito de contratação colectiva e obter a legitimidade para a celebração das convenções colectivas de trabalho, o direito à greve e a proibição do lock-out.

O Código laboral – imposto pelo governo de Durão Barroso e ainda mais agravado pelo governo de Sócrates, um Código que, logo no primeiro artigo, afirma ser a adaptação de 17 directivas da União Europeia – materializa esta subversão, destruindo a contratação colectiva e legalizando o trabalho ultra precário, o trabalho a recibo verde.

Temos consciência de que hoje muitos trabalhadores, principalmente os mais jovens, não se associam às organizações sindicais por variados motivos: alguns não têm plena consciência dos seus direitos; outros não contam com a eficácia das organizações sindicais para os defender; outros ainda estão em tal situação de precariedade que receiam sindicalizar-se com medo de verem os seus contratos não serem renovados. Poucos estarão dispostos a fazer parte dos sindicatos para defender os direitos que já perderam. Mas uma perda muito acentuada de direitos poderá, eventualmente, inverter este processo: afinal os sindicatos são a fortaleza dos trabalhadores, como diz a Carmelinda Pereira, militante do POUS e cabeça da nossa lista às eleições para o “Parlamento” Europeu.

1886 – O primeiro 1º. de Maio

O 1º. de Maio que hoje se comemora teve a sua origem numa manifestação de trabalhadores, realizada em Chicago (EUA), em 1886. Nela se reivindicava a redução do tempo de trabalho para 8 horas diárias. Milhares de trabalhadores participaram nesta manifestação, dando-se início, na sequência, a uma greve geral nos EUA. As manifestações dos dias que se seguiram resultaram na chamada Revolta de Haymarket.

Uma bomba lançada para os polícias foi o pretexto para a carga policial e para as injustiças decorrentes. Mas a semente da consciência estava lançada: era cada vez mais necessário e urgente defender os direitos dos trabalhadores.

A CONDIÇÃO DA PRECARIEDADE GENERALIZOU-SE COM O FANTASMA DO DESEMPREGO: 90 DESEMPREGADOS POR HORA, EM PORTUGAL E UM POUCO POR TODA A PARTE

Hoje, o 1º de Maio comemora-se um pouco por toda a parte. Este ano, as três maiores centrais sindicais francesas estarão unidas contra as consequências da crise que o sistema económico gerou. Consequências que recaem sobre os próprios trabalhadores. Obama, o G20 e a União Europeia incentivam os bancos a “fugir para a frente”, com o sistema a resvalar para o abismo da crise. Despojam-se os sistemas produtivos, alimentando o capital financeiro, em vez de se apoiar os sectores produtivos e se impedir os despedimentos. A desregulamentação é total. Existem fábricas viáveis que fecham ou se deslocalizam, como a Qimonda.

Desmantelam-se os serviços públicos, privatiza-se. Colocam-se os trabalhadores uns contra os outros, na divisão hierárquica das carreiras. A condição da precariedade generalizou-se com o fantasma do desemprego: 90 desempregados por hora, em Portugal e um pouco por toda a parte.

EXIGIMOS A PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

Por isso, a RUE se juntou ao POUS para apoiar o projecto de lançar uma candidatura ao Parlamento Europeu, para exercer o seu direito cívico de difundir um Apelo a EXIGIR ao Governo que faça uma lei que proíba os despedimentos. Este Apelo já foi levado à UGT, já foi levado à CGTP, aos sindicatos dos professores, às manifestações dos trabalhadores, ao Cordão Humano dos professores, à Marcha do 25 de Abril, e pode ser assinado pela internet. Mas é principalmente na rua, junto dos trabalhadores e de todos os cidadãos que tem tido o melhor acolhimento. Muitos foram os que se dispuseram a assinar este Apelo. Porém, nem todos assumem a necessidade da ruptura com a União Europeia. Ruptura não apenas com as políticas, mas com as próprias instituições da UE, nas quais não confiamos por não terem sido eleitas, como é o caso do nomeado Presidente da Comissão Europeia; e, também, por não defenderem os interesses económicos de cada nação, mas sim os interesses da Globalização em nome do Banco Central Europeu (BCE) – defensor dos interesses dos imperialismos dominantes, ao serviço da alta finança; assim como não acreditarmos nos poderes do Parlamento Europeu, que legisla de acordo com as decisões da Comissão Europeia e do BCE.

TEMOS O DEVER CÍVICO DE LANÇAR O APELO À PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS E DE PÔR A NU AS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

Estamos juntos nesta lista (ver declaração eleitoral) porque acreditamos que este não é o melhor caminho para a cooperação entre as nações que almejamos. E não vemos como se pode sair da crise de uma forma positiva, com despedimentos em massa, desregulamentando e destruindo o que antes era produtivo. Entregando capitais à Banca, ela própria geradora da crise.

Hoje saudamos aqui o Dia do Trabalhador e defendemos o seu direito ao Trabalho, à sua dignidade profissional: nas fábricas, no mar, nas escolas, em todos os serviços públicos, e apelamos a todos os trabalhadores a unirem-se na exigência ao Governo de pôr fim aos despedimentos. Unidos também em defesa dos serviços públicos e dos direitos do trabalho. Unidos em defesa da Escola Pública, a escola dos filhos dos trabalhadores. Unidos na exigência da proibição dos despedimentos.

Pela Lista do POUS às Eleições para o “Parlamento” Europeu

Carmelinda Pereira

Paula Montez»

(Texto publicado no blogue AVENTAR: explicação da iniciativa aqui, outros depoimentos aqui e aqui)