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O 1.º de Maio e os Direitos dos Trabalhadores

O TRABALHO É UM DIREITO

ASSINEM

APELO EXIGINDO AO GOVERNO A PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

1º MAIO, Alameda, CGTP: Banca da Lista do POUS

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Foto Arteyetc

«O Primeiro de Maio é comemorado este ano pelos trabalhadores de todo o mundo, no quadro de uma ofensiva avassaladora contra todas as conquistas laborais, contra as próprias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como é o caso da desregulamentação do horário de trabalho ou da tentativa de transformar os sindicatos em organismos corporativos, comprometidos em fazer os trabalhadores aguentar a manutenção do capitalismo em decomposição. No centro de toda esta ofensiva está a própria negação, feita a milhões de trabalhadores, de poderem vender a sua força de trabalho, logo de sobreviverem na sociedade capitalista. É a destruição física da classe trabalhadora que está a ser feita, é a destruição da base de sobrevivência da sociedade democrática e da civilização.

No caso de Portugal, são direitos conquistados com a Revolução do 25 de Abril que estão a ser subvertidos, direitos que o calor da revolução impôs que fossem consignados na Constituição da República.

Deles constam: a segurança no emprego, a possibilidade de serem criadas Comissões de Trabalhadores, o reconhecimento à livre associação sindical e os respectivos direitos das associações sindicais, entre as quais exercer o direito de contratação colectiva e obter a legitimidade para a celebração das convenções colectivas de trabalho, o direito à greve e a proibição do lock-out.

O Código laboral – imposto pelo governo de Durão Barroso e ainda mais agravado pelo governo de Sócrates, um Código que, logo no primeiro artigo, afirma ser a adaptação de 17 directivas da União Europeia – materializa esta subversão, destruindo a contratação colectiva e legalizando o trabalho ultra precário, o trabalho a recibo verde.

Temos consciência de que hoje muitos trabalhadores, principalmente os mais jovens, não se associam às organizações sindicais por variados motivos: alguns não têm plena consciência dos seus direitos; outros não contam com a eficácia das organizações sindicais para os defender; outros ainda estão em tal situação de precariedade que receiam sindicalizar-se com medo de verem os seus contratos não serem renovados. Poucos estarão dispostos a fazer parte dos sindicatos para defender os direitos que já perderam. Mas uma perda muito acentuada de direitos poderá, eventualmente, inverter este processo: afinal os sindicatos são a fortaleza dos trabalhadores, como diz a Carmelinda Pereira, militante do POUS e cabeça da nossa lista às eleições para o “Parlamento” Europeu.

1886 – O primeiro 1º. de Maio

O 1º. de Maio que hoje se comemora teve a sua origem numa manifestação de trabalhadores, realizada em Chicago (EUA), em 1886. Nela se reivindicava a redução do tempo de trabalho para 8 horas diárias. Milhares de trabalhadores participaram nesta manifestação, dando-se início, na sequência, a uma greve geral nos EUA. As manifestações dos dias que se seguiram resultaram na chamada Revolta de Haymarket.

Uma bomba lançada para os polícias foi o pretexto para a carga policial e para as injustiças decorrentes. Mas a semente da consciência estava lançada: era cada vez mais necessário e urgente defender os direitos dos trabalhadores.

A CONDIÇÃO DA PRECARIEDADE GENERALIZOU-SE COM O FANTASMA DO DESEMPREGO: 90 DESEMPREGADOS POR HORA, EM PORTUGAL E UM POUCO POR TODA A PARTE

Hoje, o 1º de Maio comemora-se um pouco por toda a parte. Este ano, as três maiores centrais sindicais francesas estarão unidas contra as consequências da crise que o sistema económico gerou. Consequências que recaem sobre os próprios trabalhadores. Obama, o G20 e a União Europeia incentivam os bancos a “fugir para a frente”, com o sistema a resvalar para o abismo da crise. Despojam-se os sistemas produtivos, alimentando o capital financeiro, em vez de se apoiar os sectores produtivos e se impedir os despedimentos. A desregulamentação é total. Existem fábricas viáveis que fecham ou se deslocalizam, como a Qimonda.

Desmantelam-se os serviços públicos, privatiza-se. Colocam-se os trabalhadores uns contra os outros, na divisão hierárquica das carreiras. A condição da precariedade generalizou-se com o fantasma do desemprego: 90 desempregados por hora, em Portugal e um pouco por toda a parte.

EXIGIMOS A PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

Por isso, a RUE se juntou ao POUS para apoiar o projecto de lançar uma candidatura ao Parlamento Europeu, para exercer o seu direito cívico de difundir um Apelo a EXIGIR ao Governo que faça uma lei que proíba os despedimentos. Este Apelo já foi levado à UGT, já foi levado à CGTP, aos sindicatos dos professores, às manifestações dos trabalhadores, ao Cordão Humano dos professores, à Marcha do 25 de Abril, e pode ser assinado pela internet. Mas é principalmente na rua, junto dos trabalhadores e de todos os cidadãos que tem tido o melhor acolhimento. Muitos foram os que se dispuseram a assinar este Apelo. Porém, nem todos assumem a necessidade da ruptura com a União Europeia. Ruptura não apenas com as políticas, mas com as próprias instituições da UE, nas quais não confiamos por não terem sido eleitas, como é o caso do nomeado Presidente da Comissão Europeia; e, também, por não defenderem os interesses económicos de cada nação, mas sim os interesses da Globalização em nome do Banco Central Europeu (BCE) – defensor dos interesses dos imperialismos dominantes, ao serviço da alta finança; assim como não acreditarmos nos poderes do Parlamento Europeu, que legisla de acordo com as decisões da Comissão Europeia e do BCE.

TEMOS O DEVER CÍVICO DE LANÇAR O APELO À PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS E DE PÔR A NU AS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

Estamos juntos nesta lista (ver declaração eleitoral) porque acreditamos que este não é o melhor caminho para a cooperação entre as nações que almejamos. E não vemos como se pode sair da crise de uma forma positiva, com despedimentos em massa, desregulamentando e destruindo o que antes era produtivo. Entregando capitais à Banca, ela própria geradora da crise.

Hoje saudamos aqui o Dia do Trabalhador e defendemos o seu direito ao Trabalho, à sua dignidade profissional: nas fábricas, no mar, nas escolas, em todos os serviços públicos, e apelamos a todos os trabalhadores a unirem-se na exigência ao Governo de pôr fim aos despedimentos. Unidos também em defesa dos serviços públicos e dos direitos do trabalho. Unidos em defesa da Escola Pública, a escola dos filhos dos trabalhadores. Unidos na exigência da proibição dos despedimentos.

Pela Lista do POUS às Eleições para o “Parlamento” Europeu

Carmelinda Pereira

Paula Montez»

(Texto publicado no blogue AVENTAR: explicação da iniciativa aqui, outros depoimentos aqui e aqui)

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Entrevista RUE ao Militante Socialista
Abril 9, 2009, 12:09 am
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Em resposta ao desafio lançado pelo Militante Socialista (jornal oficial do POUS), Paula Montez, membro da RUE, procurou responder às seguintes perguntas:

– Qual consideras que deve ser o objectivo da RUE em participar nestas eleições?

– Como é que essa participação pode constituir um ponto de apoio para a construção da RUE, a nível nacional, bem como para a ligação com os movimentos que – nos outros países da Europa – combatem pela ruptura com a União Europeia?


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A RUE – Comissão Nacional Ruptura com a União Europeia – surgiu do encontro de vontades entre militantes do POUS e cidadãos de vários quadrantes político-partidários, os quais constataram ter em comum o entendimento de que a União Europeia está na origem de muitos dos males que inviabilizam o desenvolvimento consequente do nosso país. Cidadãos que se uniram, conscientes de que muitas das directivas emanadas das instituições da União Europeia têm destruído metodicamente o sector produtivo, sobrepondo-se às leis nacionais, tornando o nosso país cada vez mais dependente e inviável.

Desde o momento da formação desta Comissão, a 13 de Setembro de 2008, vários têm sido os debates que temos realizado em conjunto, com a finalidade de discutir a situação actual do nosso país, mas também a contextualização mundial e a análise do percurso histórico que nos conduziu à situação em que hoje nos encontramos. As conclusões não podiam ser outras: a União Europeia e as suas instituições, bem como a sua história, estão – e sempre estiveram – indiscutivelmente ao serviço dos interesses da alta finança e das multinacionais. A chegada dos dinheiros e dos subsídios europeus, concedidos a pretexto de desenvolver o país, gerou numa primeira fase uma euforia colectiva, na medida em que a população, saída de 48 anos de isolamento e de ditadura, era levada a acreditar que finalmente ia ter a oportunidade de alcançar os mesmos direitos que os europeus. No entanto, logo desde a integração na CEE, Mário Soares jamais considerou a hipótese de referendar um passo tão importante como esse, nunca os portugueses foram informados sobre a factura que haviam de ter que pagar pelos fundos europeus, nem essa ilusória euforia alguma vez foi ponderada ou colocada em causa pelas forças políticas institucionais. Como noutras alturas da História, os dinheiros chegaram e desapareceram, usados mais para criar condições a que os países europeus colocassem cá mais facilmente as suas mercadorias (construção de auto-estradas, centros comerciais, hipermercados, etc.) do que propriamente a desenvolver os sectores produtivos. Pelo contrário, muitos desses subsídios foram pagos com a estratégia de desmantelar a nossa agricultura, a nossa frota pesqueira, as fábricas, a produção nacional e, mais recentemente, a destruição dos serviços públicos, com vista a favorecer a sua privatização. Essa situação, aliada aos ideais económicos do neo-liberalismo, à livre concorrência selvagem, à desregulamentação, à ausência de fiscalização e ao facilitismo na obtenção de crédito, foi ao longo das últimas décadas arrastando o país para a situação deplorável em que hoje se encontra.

O mesmo se passou com a quebra da promessa do actual Governo de referendar o Tratado de Lisboa, um tratado que – tal como os anteriores tratados europeus – em nada favorece o nosso país, limitando a nossa soberania e os poderes das instituições nacionais. Exemplo gritante da subversão das próprias regras criadas pelas instituições europeias é o caso do “Não” irlandês ao Tratado de Lisboa, o qual as instituições da UE procuram agora contornar, com a realização de um segundo referendo, pressionando ao mais alto nível os governantes irlandeses a obter o resultado pretendido. Por isso, uma das acções da RUE foi, e continuará a ser, apoiar as iniciativas que ajudem o povo irlandês a reafirmar o seu “Não” claro ao Tratado de Lisboa.

Com o agravamento da crise – que não é nova, apenas mais aguda em resultado do desvario predador que está na natureza do capitalismo, não olhando a meios para atingir os fins – torna-se ainda mais urgente afirmar a ruptura com a União Europeia como a única saída para inverter este processo. Pressionar o Governo a proibir os despedimentos é neste momento a grande prioridade da RUE. Bem como exigir que os apoios dados ao sector bancário e as facilidades concedidas aos grandes empresários sejam, pelo contrário, usados em suporte à grave crise que atravessa o sector produtivo. Mais, acreditamos que um Governo que continue a permitir o desmantelamento da produção e o despedimento massivo dos trabalhadores só poderá agravar a crise e tornar o nosso país completamente vulnerável, ou até mesmo inviável, sem produção e sem poder de compra.

Por isso se torna tão urgente lançar o alerta, aproveitando um momento em que todas as forças políticas – e a Comunicação social a seu favor – estarão sintonizadas a fazer campanha a favor das instituições europeias, algumas delas procurando levar as pessoas a acreditar que é possível mudá-las por dentro. Por isso foi para nós tão importante poder contar com o apoio de uma força política, o POUS, que decidiu colocar  à disposição da RUE a sua legalidade jurídica enquanto partido político, com vistas à participação conjunta nas eleições para o Parlamento Europeu. Desta forma, torna-se viável realizar uma campanha não com vistas à eleição mas sim ao esclarecimento dos portugueses. Afinal o povo português nunca foi verdadeiramente informado sobre a União Europeia e esta é uma oportunidade de trazer o debate para a rua, de realizar o balanço do que a UE trouxe de bom ou de mau ao país.

Através dos contactos com militantes do POUS – que se determinam pela IVª Internacional e que são simultaneamente membros da RUE – temos consciência que não somos os únicos na Europa a reclamar uma união solidária e verdadeiramente cooperante, uma união livre de nações soberanas que possam gerir os seus recursos de uma forma racional, e a desejar romper com um projecto europeu de uma “nova ordem” que apenas visa incrementar as desigualdades e a competitividade irracional entre os países. Por isso a RUE se fez representar na Conferência Operária Europeia, realizada em Fevereiro em Paris, subscrevendo e propondo-se realizar – em conjunto com representantes de outros países – uma série de acções coordenadas que procurem encontrar saídas positivas e construtivas, no quadro da ruptura com a União Europeia e da reconstrução das nações europeias, livres, produtivas, cooperantes e solidárias.

Paula Montez