RUE


Comunicado RUE 25/Abril/2009

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VIVA O 25 DE ABRIL


PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS


A RUE (Comissão Nacional Ruptura com a União Europeia) é uma comissão recentemente formada, em 13 de Setembro de 2008. No Apelo da sua constituição proclamava:

«NÃO À UNIÃO EUROPEIA!
UNIÃO LIVRE DAS NAÇÕES SOBERANAS DA EUROPA!
O povo da Irlanda disse “Não!”.
Disse “Não!” no referendo ao Tratado de Lisboa.
O povo da Irlanda disse “Não!” à ditadura das instituições da União Europeia:
– Que ataca todos os trabalhadores, destruindo a contratação colectiva e todos os direitos laborais;
– Que impede os pescadores, os agricultores e os camionistas de sobreviverem;
– Que impõe o desmantelamento dos serviços públicos, nomeadamente, na Saúde, no Ensino e na Segurança social;
– Que ataca a democracia e a soberania nacionais para acabar com todas as conquistas de Abril.
O povo da Irlanda disse “Não!”, tal como os pescadores de França ao declararem: “Abaixo a ditadura da União Europeia!”; tal como o afirmaram os povos francês e holandês, ao votarem “Não!” no referendo à “Constituição” Europeia, em Maio de 2005.»
O Tratado de Lisboa pretende reforçar mais os poderes dos outros tratados e concentrar esses poderes de decisão nas cúpulas da União Europeia (UE) que ninguém elegeu.
O Tratado de Lisboa visa despojar as nações do poder de decisão dos seus órgãos representativos eleitos, retirar poderes aos parlamentos nacionais eleitos pelos povos de cada Estado-membro.
Por meio destes tratados, a UE procura destruir as nações de acordo com um plano global de liquidação dos direitos e das conquistas dos trabalhadores e dos povos, privando-as da sua soberania e da sua capacidade de resposta às necessidades dos respectivos cidadãos, através da imposição de directivas que se sobrepõem às leis de cada nação.
Cada vez mais tudo passará a vir de Bruxelas, como aliás já acontece em larga medida, fazendo com que a maior parte das deliberações políticas e da legislação que as sustenta decorra de directivas da UE.
A nossa Comissão integra militantes do POUS (Partido Operário de Unidade Socialista, secção portuguesa da IVª Internacional) e cidadãos de vários sectores profissionais e ideológicos que se revêem na ideia de que a União Europeia, desde os primórdios da sua constituição, se tem orientado no sentido de proteger o sistema económico capitalista, na completa dependência do imperialismo americano.
Se em Portugal foram, pura e simplesmente, abandonadas as promessas eleitorais de submeter a referendo o Tratado de Lisboa, em nome de que se tratava de matérias demasiado complicadas para o povo poder entender e se pronunciar, noutros países a União Europeia procura impor-se aos povos europeus sob uma capa de legitimidade – nomeadamente tentando forçar o povo irlandês a aprovar aquele tratado em novo referendo, depois deste o ter rejeitado. No entanto, neste momento o que nos preocupa, acima de tudo, é como deter o processo dos despedimentos e do desemprego massivo, da precariedade que ameaça a própria sobrevivência dos trabalhadores, através da liquidação da actividade económica e dos serviços públicos do país.
Como ajudar os trabalhadores, unidos com as suas organizações (sindicatos, comissões de trabalhadores, partidos políticos), a lutar eficazmente contra os despedimentos e pela aprovação de uma lei que os proíba?
Foi com este entendimento e com base nestes princípios comuns, que os membros da RUE participam na lista que o POUS apresenta às Eleições para o Parlamento Europeu.

PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

PETIÇÃO ONLINE: http://www.petitiononline.com/Ndespede/

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