RUE


Apelo da Conferência Estocolmo

Nós, militantes operários e sindicalistas da Suécia, da Dinamarca, da Noruega, da Alemanha, da Grã-Bretanha, da França e da Espanha, reunidos a 25 de Maio de 2008, em Estocolmo – em resposta ao Apelo lançado por militantes suecos e dinamarqueses, com o Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AIT) – numa Conferência internacional para a revogação da sentença do Tribunal Europeu de Justiça no caso Laval/Vaxholm, declaramos:

CASOS LAVAL, VIKING E RÜFFERT: QUAIS SÃO OS FACTOS?

– A 18 de Dezembro de 2007, o Tribunal Europeu de Justiça declarou ilegal o bloqueio organizado pelos sindicatos suecos, em 2004, contra a empresa Laval, da Letónia, instalada na Suécia e que se recusava a respeitar a Convenção colectiva sueca, impedindo que os seus empregados letões beneficiassem dela. O Tribunal Europeu de Justiça condenou os sindicatos suecos por «restrição à livre prestação de serviços», em completa contradição com a Lex Britannica – lei sueca que permite a um sindicato salvaguardar as convenções colectivas, recorrendo à greve ou ao bloqueio.
– A 11 de Dezembro de 2007, o Tribunal Europeu de Justiça não deu razão ao Sindicato dos Marinheiros finlandeses, que tinha impedido a sociedade Viking Lines de registar os seus barcos na Estónia (sistema das «bandeiras de conveniência»), onde pretendia empregar pessoal estónio, a fim de contornar as convenções colectivas finlandesas.
– A 3 de Abril de 2008, o Tribunal Europeu de Justiça condenou uma lei do Land alemão da Baixa Saxónia – a qual estipula que só podem ser efectuados contratos públicos com empresas que respeitem o salário mínimo definido pela respectiva Convenção colectiva regional. O Tribunal deu razão a uma empresa polaca que pretendia pagar aos seus empregados um salário correspondente a 46,5% do salário convencionado. O Tribunal considerou que esta lei do Land alemão da Baixa Saxónia era contrária a «liberdade de circulação».

ESTES SÃO OS FACTOS VERIFICÁVEIS POR TODOS.
UMA QUESTÃO FICA COLOCADA: É POSSÍVEL ACEITAR ESTAS SENTENÇAS?

ELES TÊM RAZÃO!

Não têm razão os sindicalistas suecos da Construção Civil ao dizerem que, com Laval, «é posto em causa o conjunto dos direitos sindicais»? Não têm razão as centenas de organizações sindicais suecas, de todos os níveis, que dizem: «Não aceitamos a sentença sobre o caso Laval e exigimos a sua revogação»? Não têm razão os sindicalistas irlandeses do Sindicato dos electricistas TEEU que declaram: «Estamos particularmente sensibilizados para este problema porque, por duas vezes, vimos operários polacos da Moneypoint [Central eléctrica na Irlanda] – vítimas da exploração desenfreada de sub-contratantes alemães – serem pagos a 5 euros à hora. Num outro caso, descobrimos que electricistas sérvios só recebiam 3,81 euros à hora.»?
Não tem razão Michael Sommer – presidente da DGB (Confederação sindical da Alemanha) – quando afirma: «As três sentenças recentes do Tribunal Europeu de Justiça constituem um convite ao “dumping” dos salários através dos trabalhadores estrangeiros»?
Não têm razão os sindicalistas das empresas públicas ao afirmarem que estas sentenças põem em causa não somente as convenções colectivas e as leis nacionais, mas também a Convenção 94 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os mercados públicos, que garante aos trabalhadores das citadas empresas «salários (inclusive os subsídios), uma duração de trabalho e outras condições de trabalho pelo menos tão favoráveis como as condições estabelecidas para um trabalho da mesma natureza na profissão ou indústria interessada da mesma região»?

É IMPOSSÍVEL ACEITAR!

Pela nossa parte, dizemos: ELES TÊM RAZÃO! É impossível aceitar as sentenças iníquas do Tribunal Europeu de Justiça nos casos Laval, Viking e Rüffert!
Porque aceitar isso, seria aceitar a liquidação da Lex Britannica e das Convenções colectivas conseguidas pelo movimento operário e que constituem o fundamento da sua própria existência na Suécia.
Porque – ao defender o direito imprescritível da classe operária sueca e das suas organizações de defenderem, incondicional e integralmente, todos os direitos e garantias arrancadas com a luta de classe no seu país – reivindicamos para nós próprios, em cada um dos países da Europa, o direito do movimento operário a combater pela preservação de todas as conquistas arrancadas em cada país.
Os iniciadores deste Apelo não têm necessariamente a mesma opinião sobre a legitimidade das instituições da União Europeia, mas todos dizemos: não damos à União Europeia e ao seu Tribunal de Justiça o direito de destruir o que as nossas organizações operárias através do seu combate de mais de um século!

É POR ISSO QUE LANÇAMOS UM APELO AO MOVIMENTO SINDICAL DA EUROPA.
IREMOS A BRUXELAS PARA DIZER À UNIÃO EUROPEIA E AO SEU TRIBUNAL EUROPEU:
AS SENTENÇAS SOBRE LAVAL, VIKING E RÜFFERT DEVEM SER IMEDIATAMENTE REVOGADAS!

Decidimos constituir uma delegação que irá a Bruxelas, onde, com os nossos camaradas suecos, exigiremos ser recebidos pelas autoridades da Comissão Europeia, para lhes dizer: «Não vos damos o direito de atacarem os direitos e garantias arrancados pelas organizações operárias na Suécia ou noutro país qualquer.»
Defendendo os direitos dos nossos camaradas suecos, forjaremos uma verdadeira união dos trabalhadores e dos povos de toda a Europa, na acção comum para a defesa comum dos nossos direitos operários, sob a forma em que foram arrancados em cada país, contra um inimigo comum que quer destruí-los.
Fazemos um apelo para que todos os trabalhadores, os sindicalistas e as organizações da Europa tomem posição:

“OBTER A REVOGAÇÃO DAS SENTENÇAS DO TRIBUNAL EUROPEU (LAVAL, VINKING E RÜFFERT), DEFENDER A LEX BRITANNICA E AS CONVENÇÕES COLECTIVAS, É IMPEDIR QUE SENTENÇAS SEMELHANTES SE REPITAM NOUTROS PAÍSES, É PROTEGER – EM CADA UM DOS NOSSOS PAÍSES – OS DIREITOS E GARANTIAS ARRANCADOS PELAS NOSSAS ORGANIZAÇÕES OPERÁRIAS E PROTEGIDOS PELAS CONVENÇÕES DA OIT, EM PARTICULAR DA CONVENÇÃO 94” (1).

(1) Os participantes decidem fazer o relatório desta Conferência no movimento operário de cada país. Informados sobre a realização da Conferência internacional em defesa das convenções da OIT, organizada pelo Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos, no dia 7 de Junho, em Genebra, decidem mandatar uma delegação para ir lá comunicar o resultado do seu Encontro.

PRIMEIROS SIGNATÁRIOS:


• ALEMANHA: Kerstin Fürst (sindicalista Transnet, S-Bahn); Lothar Hesse (antigo Secretário do sindicato ÖTV); Gotthard Krupp (membro do SPD, membro da AfA/Comissão operária do SPD/ da região de Berlim, membro do Secretariado regional do sindicato Ver.di); Peter Polke (sindicalista Transnet, S-Bahn); H.-W. Schuster (sindicalista do Ver.di, membro do SPD, Presidente da AfA-Düsseldorf).
• DINAMARCA: Per Sörensen, Sindicato da Construção Civil.
• ESPANHA: Jesus Bejar, Secretário para a acção sindical das CCOO de Madrid Sur ; Blas Ortega, UGT.
• FRANÇA: Daniel Gluckstein, Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AIT); Christel Keiser, Comité permanente para um Partido operário independente; Jean-Pierre Barrois, AIT; Claude Viscuso, sindicalista; Pascal Samouth, sindicalista; Dominique Vincenot, AIT; Carine Weber, Comité permanente para um Partido operário independente.
• GRÃ-BRETANHA: Henry Mott, sindicato Unite.
• NORUEGA: Roy Pedersen, Sindicato da Construção Civil de Oslo; Klein Fiskvik, LO de Oslo.
• SUÉCIA: Martin Viredius, vice-presidente do Sindicato dos Transportes; Johan Lindholm, Secretário do Sindicato da Construção Civil, Estocolmo; Krister Strömberg, Sindicato da Construção Civil, Estocolmo; Jannika Fahlander Sindicato do Comércio, Estocolmo; Jan Erik Gustafsson, Sindicato dos Professores, Estocolmo; Gösta Torstensson, jornalista; Eva Jonson, sindicato LSR; Mats Ornsved Seko, Sindicato dos Serviços Públicos Locais; Christer Ström, Sindicato da Construção Civil, Malardalen; Gints Kaplers, Sindicato da Construção Civil, Örebro; Alfonso Ramirez, Sindicato dos Metalúrgicos, Estocolmo; Anthony Tukson, Sindicato dos Professores, Estocolmo; Göran Gustavsson, Sindicato dos Serviços Comunais, Estocolmo; Olaf Leijon, Sindicato dos Serviços Comunais, Enskede; Kenneth Lundgren, sindicato Unionen Mellamnoorland; Jan Olaf Höglin, sindicato SEKO (aposentados); Birgitta Möller, Sindicato dos Professores; Kristel Hasselhun, sindicato SAC; Jan Strömqvist, Sindicato dos Serviços Comunais, Göteborg ; Bengt Jonsson, Sindicato da Alimentação, Malmöe; Christel Niby, Sindicato da Alimentação, Malmöe; Lars Erlandsson, Sindicato da Alimentação, Malmöe; Andreas Kjellander, Juventude social-democrata de Malmöe; Riad Aliclendic, Juventude social-democrata de Malmöe.


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