RUE


Apelo da RUE para subscrição
Fevereiro 23, 2009, 3:17 am
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Proibição dos despedimentos

Restituição do dinheiro dado aos especuladores, para salvar os postos de trabalho actuais e criar novos

Durante o mês de Janeiro, a média diária de trabalhadores que ficaram sem o seu posto de trabalho foi de 354, mais de 14 por hora. 11 mil só num mês, a sangria não pára!…

Portugal foi integrado em 1986 na CEE / União Europeia (UE). Desde aí – através dos tratados e das instituições que a constituem a actual UE – tem sido imposto ao povo trabalhador português o princípio sagrado de que “a concorrência é livre e nada a pode obstaculizar.”

No sistema capitalista, o único direito que é reconhecido a um trabalhador, é o de vender a sua força de trabalho, é o direito a ser explorado, no quadro regulamentado por leis gerais, transpostas para os contratos colectivos e os estatutos profissionais.

A situação em que vivemos é a de que até este direito nos é negado, quer pelo desemprego, quer pela precariedade (um terço dos trabalhadores portugueses já pertence à categoria de precários), quer pelo novo Código laboral, destruindo assim a única força social de onde sai toda a riqueza, a única força social com capacidade para garantir a civilização, o progresso, a democracia, a cultura e a paz.

Se queremos salvar o conjunto da sociedade, temos que salvar a sua classe trabalhadora!

Esta é a vontade legítima de povo trabalhador!

Então, é mais do que legítimo exigir ao Governo do PS que tome medidas, com carácter de urgência, que proíbam efectivamente os despedimentos.

Obviamente que serão precisos meios financeiros para intervencionar as empresas, reestruturá-las, criar novos postos de trabalho, no quadro de um Plano de salvação da economia nacional. E para isso, devem ser restituídas de imediato às instituições estatais os 25 mil milhões de euros que foram dados como aval aos banqueiros e especuladores, para serem investidos na garantia dos postos de trabalho, quer no sector público, quer no sector privado!

25 mil milhões de euros, à média de 1000 euros mensais, significaria garantir 1 milhão de postos de trabalho durante quase 2 anos!

Quanta riqueza se poderá produzir neste país, quanto desenvolvimento poderá ser realizado, se o dinheiro for restituído a quem de direito, para salvar a sociedade portuguesa?

O que os trabalhadores esperam de todos os sindicatos, da UGT e da CGTP, é que se unam para exigir ao Governo que tome todas as medidas para proibir os despedimentos e criar mais postos de trabalho.

Por isso nos dirigimos às Direcções da CGTP e da UGT para que organizem a mobilização unida de todos os trabalhadores e dos seus sindicatos, exigindo ao Governo a proibição dos despedimentos.

Subscrevo este apelo:

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Contacto para: RUE – Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, 1250 – 217 Lisboa

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Apelo saído da Conferência Europeia de Paris (7/8 de Fevereiro)
Fevereiro 23, 2009, 2:55 am
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Conferência europeia de 7 e 8 de Fevereiro de 2009

APELO

Nós, delegados de 21 países da Europa, reunidos em Paris a 7 e 8 de Fevereiro, em Conferência europeia, decidimos lançar um apelo solene a todos os nossos camaradas, trabalhadores, militantes operários e explorados de toda a Europa.

Camaradas,

Encontramo-nos hoje confrontados com uma nova e terrível viragem da nossa História.

No momento em que todos os nossos países estão a ser arrastados para uma crise crucial pelos dirigentes em falência (patrões da indústria, banqueiros e especuladores) de um sistema capitalista em plena decomposição, nós vemos estes senhores e senhoras – além de colocarem na rua centenas de milhar de trabalhadores, a juntar aos muitos milhares de jovens e aposentados a que o sistema capitalista não dá trabalho – tentarem provocar a guerra mais ignóbil (de uns trabalhadores contra outros), para preservarem o seu sistema de exploração.

Gordon Brown acaba de permitir-se acusar de «nacionalismo» e de «racismo» operários britânicos empenhados numa greve, considerada proibida, em defesa dos seus direitos sindicais e para que todos os trabalhadores, qualquer que seja a sua nacionalidade, tenham acesso a esses mesmos direitos. Ora, é a ele próprio que cabe toda a responsabilidade de uma situação em que condena estes trabalhadores britânicos ao desemprego para o resto da vida, aplicando as directivas europeias e as sentenças do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) que permitem aos capitalistas explorarem, descaradamente, contingentes de trabalhadores imigrados, a quem são impostas condições de salários e de trabalho vergonhosas, infringindo todas as leis nacionais.

É este mesmo Gordon Brown, apoiado por Vladimir Spidla (Comissário Europeu para o Trabalho), que ousa defender – em nome da “circulação livre e não falseada” que está na base da União Europeia – a legitimidade da contratação, pela petrolífera francesa Total na sua refinaria de Lindsay, de operários portugueses e italianos, acondicionados em contentores estacionados nos cais, a fim de poder esmagar sempre mais o custo da força de trabalho e, portanto, o salário que lhe é pago.

Nós colocamos as seguintes questões:

Não é a própria União Europeia que alimenta o chauvnismo, a xenobofia e o racismo, através das suas directivas e das sentenças do TEJ (Laval, Viking, Rüfert e Luxemburgo) e a desregulamentação geral do trabalho que são inevitavelmente gerados por elas?

Não é também a União Europeia que ameaça – em nome da livre circulação, da flexibilidade do mercado de trabalho, da regionalização,… – arrastar os trabalhadores dos nossos países numa espiral sangrenta, que faz lembrar o drama que aconteceu na guerra dos Balcãs, há apenas 15 anos?

Quem é que, dantes, encorajou por exemplo a empresa de computadores Dell a importar trabalhadores polacos para a sua fábrica da Irlanda?

Quem é que encoraja, agora, a Dell a despedir, na Irlanda, 1900 trabalhadores polacos e irlandeses, para deslocalizar a sua produção para a Polónia e a Ucrânia?

Mas, não se trata somente da Irlanda. Trata-se também da Grã-Bretanha, da Alemanha, da Dinmarca, da Suécia, da França, da Itália, da Espanha, da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Roménia,…

Quem encoraja o grande patronato de vários monopólios – da indústria automóvel, da química, da construção civil e dos bancos – a praticar este gigantesco “jogo de monopólio” à escala de toda a Europa?

A nossa resposta: é a própria União Europeia.

Nós acusamos a União Europeia, os seus Tratados, as suas instituições e as suas directivas, de terem um único objectivo: desregulamentar, privatizar os serviços públicos, liquidar a Protecção social e o Ensino público, organizando uma concorrência – sem lei nem roque – entre os trabalhadores, com vista a reduzir sempre mais o custo do trabalho.

Nós acusamos a União Europeia – que confirma agora o seu total falhanço para fazer emergir o mínimo esboço de uma entidade europeia harmoniosa – de ter apenas uma função: ser um mercado, coordenar (sob o título pomposo de «plano de relançamento») os planos de pilhagem dos Fundos públicos de cada uma das nossas nações, ao serviço exclusivo dos capitalistas, dos banqueiros e dos especuladores financeiros, que nos conduzem à catástrofe.

Em nome de quê é que as organizações que a classe operária construiu para a sua defesa – os sindicatos, os partidos, o movimento operário no seu conjunto – poderão aceitar ser obrigadas a submeter-se a essa imposição?

Dirigimo-nos a todos os nossos colegas, a todos os militantes operários de todos os países, para os convidar a reapropriarem-se connosco da velha palavra de ordem de fundação do movimento operário internacional: «Proletários de todo o mundo, uni-vos!» – que é mais verdadeira do que nunca para os trabalhadores da Europa e do resto do mundo, cujas conquistas estão todas a ser atacadas.

Unamo-nos contra a política da União Europeia e das suas instituições.

Unamo-nos para dar todo o nosso apoio à lut dos trabalhadores e dos sindicatos irlandeses para dizer “Não” ao Tratado de Lisboa.

Unamo-nos para levantar, em cada um dos nossos países, a exigência de proibição dos despedimentos, a exigência de trabalho para todos, e para fazer dela o eixo central da unidade dos trabalhadores e das suas organizações.

Unamo-nos para exigir a restituição das centenas de biliões de euros concedidas aos banqueiros, aos especuladores e aos capitalistas, para os canalizar para as nossas escolas, as nossas universidades, os nossos hospitais e restantes serviços públicos.

Unamo-nos para a realização da palavra de ordem “a trabalho igual, salário igual” – segundo as normas em vigor em cada local de trabalho – e, portanto, para a revogação das directivas de flexibilização e de desregulamentação do mercado de trabalho, impondo o restabelecimento do respeito pelos contratos colectivos e os estatutos dos funcionários públicos dos nossos países.

Isto é urgente, se queremos garantir o futuro das novas gerações.

É nesta direcção que – face à falência da União Europeia – os trabalhadores dos nossos países, com as suas organizações, conseguirão dar um passo decisivo na via de uma verdadeira e livre colaboração entre os povos, de uma união livre dos trabalhadores, dos povos e das nações livres da Europa.

É nesta via que, finalmente, a paz reinará na Europa, porque ela terá como fundamento a fraternidade dos trabalhadores e dos povos libertados das exigências mortais do capital.

Para conseguir estes objectivos, nós pomo-nos de acordo – nesta Conferência operária europeia, de 7 e 8 de Fevereiro de 2009 – em coordenar a nossa acção e em organizar Encontros, reuniões e campanhas comuns, em cada um dos nossos países. Como primeira etapa, propomo-nos organizar uma delegação internacional ao Tribunal Europeu de Justiça, assim como apoiar a campanha organizada em Espanha pela paragem da perseguição judicial contra os sindicalistas do Aeroporto de Barcelona.

Associo-me a este apelo:

Apelido

Primeiro nome

Morada, e-mail, telefone

Organização

Assinatura



Comunicação Carmelinda Pereira/Isabel Pires na Conferência Operária de Paris (7/8 de Fevereiro)
Fevereiro 23, 2009, 2:51 am
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Caros camaradas,

É como docentes, profundamente ligados à luta da esmagadora maioria da esmagadora maioria dos professores e educadores portugueses, é como cidadãs que não podem desligar esta luta da resistência e da luta dos trabalhadores de todos os outros sectores da população, que dirigimos as nossas saudações aos delegados a esta Conferência operária pela retirada das sentenças do Tribunal Europeu de Justiça.

Tal como nos vossos países, as consequências da catástrofe do sistema financeiro mundial, abatem-se de maneira dramática sobre a vida de centenas de milhar de trabalhadores portugueses.

Nós não temos conhecimento da situação particular vivida em cada um dos vossos países, perante a catadupa de falências e despedimentos, que a Comunicação social nos vai dizendo, de maneira filtrada.

Queremos partilhar convosco alguns dos aspectos de que se reveste a situação dramática que estamos a viver em Portugal. Ao fazê-lo, anima-nos a convicção de que estaremos a contribuir para a criação de laços que liguem as nossas lutas e as nossas resistências, à luta dos trabalhadores e dos povos de toda a Europa, para encontrar os meios para a acção unida, em conjunto com as nossas organizações sindicais – uma acção capaz de salvar os serviços públicos, nomeadamente a Escola Pública, os postos de trabalho, a produção, a democracia e a paz.

Quando, por toda a parte, se ouvia e se lia que o afundamento dos mercados financeiros nos EUA iria ter consequências dramáticas em todos os países, o Governo português afirmava que o nosso país estava melhor preparado para enfrentar a crise “vinda do exterior”, pois tinha – durante três anos – aplicado à risca os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, definidos pela União Europeia.

Foi a aplicação desses critérios que levou à falência de muitos milhares de pequenas e médias empresas, enquanto os lucros dos bancos atingiam somas fabulosas, ao mesmo tempo que todos os sectores da Função Pública eram ferozmente atacados, com o objectivo de reduzir em 1/3 os serviços da Administração Central do Estado. De entre estes sectores, o Governo de Sócrates elegeu os professores como o bode expiatório de tudo o que de negativo se pudesse passar nas escolas, desencadeando contra eles uma campanha mediática humilhante e insultuosa, ao mesmo tempo que procurou fazer passar os piores ataques ao estatuto dos professores e à Escola, durante todos os 4 anos da sua governação.

Foi com esta estratégia que o Governo conseguiu fazer cortes drásticos no Orçamento para o Ensino, traduzidos no encerramento de milhares de escolas do Ensino Básico, aumentando cada vez mais a desertificação do país, ao mesmo tempo que despedia milhares de professores e precarizava as suas relações de trabalho. É por isso que, agora, existem docentes a afirmar que, afinal, o dinheiro que lhes cortaram – através do congelamento das suas carreiras – serviu de almofada para salvar da falência os banqueiros e especuladores.

E é neste processo de afundamento da economia portuguesa que o Ministro das Finanças tem a coragem de dizer que só pode confiar nas estrelas! É neste processo, em que o Governo navega à vista, que os professores e educadores portugueses ainda não lhe deram tréguas, numa luta em que exigem o restabelecimento da sua carreira única (sem fracturas artificiais) e da gestão democrática das escolas, bem como a suspensão da Avaliação do Desempenho Docente (ADD) imposta pelo ME.

A nossa luta, com duas greves e duas manifestações nacionais massivas, desde Março de 2008, já fez abalar o Grupo Parlamentar do PS (em maioria absoluta na AR), levando a sua Direcção a afirmar que, caso a AR aprovasse um Projecto de Lei suspendendo o modelo de ADD em vigor, ela tomaria essa aprovação como “uma moção de censura ao Governo”.

Temos consciência que a luta dos professores e educadores portugueses – em defesa da sua dignidade profissional e da Escola Pública – está profundamente ligada à defesa da democracia, à defesa dos direitos de todos os trabalhadores, colocando na ordem do dia a exigência de uma outra política. Uma política para responder aos problemas do país e não ao salvamento do sector financeiro.

Neste sentido, a luta dos docentes portugueses e dos restantes funcionários públicos, bem como dos trabalhadores do sector privado, está ligada à luta que se desenvolve em cada país da Europa – em conjunto com as respectivas organizações sindicais. Pois, em toda a Europa, se sofrem as consequências e se procura resistir à crise do sistema capitalista, crise que os diferentes governos gerem a partir das leis ditadas pelas instituições da União Europeia, à luz dos seus Tratados.

Podemos ter opiniões diferentes sobre as formas de construir políticas de cooperação solidária, capazes de pôr cobro a este processo avassalador, políticas que levem a uma construção europeia assente na união livre das suas nações soberanas.

Pela nossa parte, estamos convencidas que não é possível pôr em prática uma política para salvar Portugal da catástrofe, sem romper com as instituições da União Europeia e as suas leis.

É por isso que estamos integradas numa Comissão Nacional que defende uma política socialista e, por consequência, a ruptura com a União Europeia.

Outros trabalhadores poderão não ter ainda chegado a esta conclusão. No entanto, uma coisa é certa: é urgente unir a luta dos trabalhadores de toda a Europa, integrando nessa unidade as suas organizações sindicais, para que seja garantida a existência da Escola Pública democrática e de qualidade, bem como de todos os outros serviços públicos, e todos os postos de trabalho.

O nosso desejo é que esta Conferência seja um passo nesta via.

Carmelinda Pereira (Professora aposentada, dirigente do POUS)

Isabel Pires (Educadora de infância, dirigente do SPGL), a título pessoal



Guadalupe: Pedido de audiência da RUE à embaixada de França

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2009

Exmo. Senhor

Embaixador da França em Portugal,

Tivemos conhecimento da grave situação existente na Ilha de Guadalupe, onde os trabalhadores em greve geral há um mês têm sido vítimas de repressão, havendo dezenas deles que foram presos e mesmo um sindicalista que foi morto.

Nós, cidadãos portugueses abaixo-assinados, defendemos o direito à greve e somos a favor da liberdade e da democracia em todos os países do mundo.

Neste sentido, dirigimo-nos à Embaixada da França em Lisboa, exigindo:

O fim da repressão contra os grevistas (e não grevistas) de Guadalupe!

A libertação imediata de todos os detidos no conflito!

A satisfação das reivindicações dos trabalhadores e populações da Ilha de Guadalupe!

Solicitamos também que nos seja concedida uma audiência para que a Embaixada nos inteire sobre a situação actual na Ilha de Guadalupe.

Os subscritores:

Carlos Melo

Carmelinda Pereira

Jaime Crespo

Joaquim Pagarete

José Marques Guimarães

Maria Adélia Gomes

Maria da Luz Fernandes

Maria Helena Gomes

Maria Paula Montez

Maria Teresa Fernandes

Rosa Cândida Pereira



Guadalupe – Intelectuais em solidariedade com o movimento social
Fevereiro 23, 2009, 2:40 am
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Manifesto no Ultramar francês 16.02.2009 – 19h17 PÚBLICO

Intelectuais das Antilhas solidários com os grevistas

Nove intelectuais das Antilhas, como o pintor Ernest Breleur, redigiram um manifesto de “solidariedade plena e sem reservas com o profundo movimento social que se instalou em Guadalupe e depois na Martinica, tendendo a alastrar à Guiana Francesa e à Reunião”.

“A força deste movimento é ter sabido organizar numa mesma base o que até então estava separado, como as lutas nas administrações, nos hospitais, nos estabelecimentos escolares, nas empresas, nas colectividades territoriais e em todo o mundo associativo”, afirma-se no manifesto ontem publicado em Paris pelo jornal “Le Monde”.

Pronunciando-se contra “o dogma do liberalismo económico”, os intelectuais dizem que “uma reivindicação maciça e séria surge numa entidade cultural histórica (a dos departamentos ultramarinos da França), distinta da da metrópole administrante, mas que nunca foi tratada como tal”.

O documento surgiu num dia em que 50 pessoas foram temporariamente detidas depois de os manifestantes, há quatro semanas em greve, terem erguido barreiras em nove pontos estratégicos da ilha de Guadalupe, onde a crise está a aumentar de intensidade. Uma dezena dessas pessoas foram intimadas a comparecer em tribunal no próximo mês de Junho.

Victorin Lurel, presidente do Conselho regional, pediu “solenemente ao conjunto da população que se mantenha calma”.

Comentário – Dominique Stoenesco, Paris, França

As Antilhas francesas, apesar de terem o mesmo estatuto jurídico e político que qualquer departamento da República francesa, ainda vivem sob um regime semi-esclavagista e colonialista. Porque a economia destas ilhas está entre as mãos de algumas famílias brancas (os “béqués”) que monopolizam o comércio. Os funcionários do Estado ganham 30 a 40% mais do que o resto da população. Os produtos de primeira necessidade (leite, carne, azeite, etc.) são muito mais caros do que na Metrópole. O desemprego atinge quase 30% da população. Em França, onde vivem centenas de milhares de antilheses, a imprensa e a televisão só falam da Guadalupe e da Martinica em termos de exotismo, de sombra e água fresca, mas nunca evocam os problemas sociais destas ilhas. O povo antilhês está a dar-nos uma lição de luta contra a exploração neo-liberal e colonialista; os antilheses querem justiça social e querem que se respeite a sua dignidade. Concretamente, hoje, eles reclamam 200 euros por mês de aumento nos salários para poderem viver dignamente, e não o envio de tropas militares do governo Sarkozy. Portanto, apoio totalmente o manifesto dos intelectuais das Antilhas.



Guadalupe – Delegação à embaixada de França em Madrid
Fevereiro 23, 2009, 2:36 am
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Delegación a la Embajada de Francia en Madrid

Hoy 19 de febrero, la Sra. Blandine Legout, consejera de sanidad y asuntos sociales de la Embajada de Francia, por encargo del Embajador Sr. Bruno Delaye, ha recibido a una delegación de sindicalistas y de la redacción de Información Obrera en relación con la represión del movimiento de huelga de Guadalupe.

La delegación, formada por Pablo García, sindicalista del Metal de CCOO, Francisco Cepeda, de la Comisión Ejecutiva de Madrid de Artes Gráficas de CCOO y F. Manuel Cuso, de Información Obrera, ha hecho entrega de diversos comunicados de instancias de UGT y CCOO, y de organizaciones obreras, solicitando

– el cese de la represión

– la libertad sin cargos de todos los sindicalistas represaliados

– la satisfacción de las reivindicaciones.

La delegación ha manifestado también alarma por el asesinato de un sindicalista en el día de ayer.

En relación con la represión de la huelga y los piquetes, la representante de la Embajada ha manifestado que hay violencia por las dos partes, y que se habían producido actuaciones poco inteligentes por parte de la policía.

Le hemos indicado que, independientemente de la inteligencia de los policías, el Gobierno francés debe garantizar los derechos sindicales y democráticos, en particular el derecho de huelga.

La Sra. Consejera ha manifestado que el Estado de Derecho está garantizado.

Sobre el asesinato de un sindicalista en el día de ayer, que se compadece mal con el Estado de Derecho, nos ha manifestado que se está investigando, y que no parece que corresponda a las fuerzas policiales.

En cuanto a los sindicalistas detenidos, a requerimiento de la delegación, la Sra. Consejera ha manifestado que no queda ningún sindicalista detenido, ni hay actuaciones judiciales contra sindicalistas.

Sin embargo, ha declarado que una vez resuelto el conflicto habrá actuaciones judiciales contra los hechos de violencia, sin que ella sepa quién está implicado.

Sobre las reivindicaciones, la Sra. Consejera ha transmitido informaciones de la oficina del Primer Ministro Sr. Fillon según las cuales se ha negociado durante toda la noche y es inminente la firma de un acuerdo que recogería un aumento cercano a los 200 euros para los trabajadores que cobren hasta el 160% del SMIG.

La delegación ha manifestado que a la espera de que se llegue a un acuerdo que recoja las reivindicaciones, seguiremos solicitando que se envíen mensajes a la Embajada contra la represión y por la satisfacción de las reivindicaciones.

La representante del Embajador se ha comprometido a tenernos informados.