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PROSSEGUIR A ACÇÃO POLÍTICA PARA

EXIGIR AO GOVERNO A PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

Reunião em Lisboa – 4 de Julho, às 16 h

Exigir ao governo a proibição dos despedimentos, é procurar responder ao problema mais grave com que estão confrontados todos os trabalhadores, é defender a tomada de medidas que permitam a mobilização de todos os recursos – quer materiais quer humanos – para assegurar a reconstrução da economia do nosso país, a produção da riqueza necessária para garantir todos os serviços públicos que dão substância à vida democrática.

É este entendimento que levou militantes do POUS e da RUE a iniciar, em Portugal, a campanha pela proibição dos despedimentos, a mesma campanha que está a ser levada a cabo em muitos países, em particular os da Europa.

Ela já se concretizou em várias iniciativas, desde a assinatura de mais de mil e cem cidadãos, a contactos com organizações sindicais (a CGTP e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Vidreiros), comissões de trabalhadores (das Alfândegas, da EPAL, da Petrogal, da Portugal Telecom e da TAP) e partidos políticos que se reclamam da defesa dos interesses dos trabalhadores (PCP e BE). Em todo o lado, foi considerada a relevância desta campanha. Estamos a aguardar da Direcção do PS a resposta a um pedido de encontro.

Como prosseguir esta campanha política? Que iniciativas poderão ser realizadas no sentido de ajudar a dar corpo à mobilização na unidade dos trabalhadores com as suas organizações, para impor ao governo a proibição dos despedimentos?

Os militantes do POUS e da RUE não querem substituir-se nem concorrer com nenhum partido político, organização sindical, ou comissão de trabalhadores. Mas estamos determinados em realizar todos os passos democráticos ao nosso alcance para a realização da unidade de todas as forças políticas sobre a exigência ao Governo da proibição dos despedimentos.

Por isso, convidamos todos os que estão de acordo com este objectivo para uma reunião no próximo dia 4 de Julho, nas instalações do POUS, em Lisboa.

Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:

- Fazer o balanço de todas as iniciativas realizadas e do resultado das mesmas.

- Aprovar um apelo para a realização de um Encontro nacional para a unidade para exigir ao Governo a proibição dos despedimentos.

- Definir um plano de acção que leve à realização deste Encontro.

REUNIÃO PREPARATÓRIA DO ENCONTRO PARA EXIGIR AO GOVERNO A PROIBIÇÃO DOS DESPEDIMENTOS

Sábado – 4 de Julho, às 16 horas, na Sede do POUS: Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, Lisboa

Ver relato da delegação ao Bloco de Esquerda AQUI

Ver relato da delegação ao PCP AQUI

o governo de Sócrates e a União Europeia

O resultado das eleições para o Parlamento Europeu, penalizando de maneira estrondosa o PS, privando-o de 571 mil votos (-37,7% do que em 2004), constitui a condenação inequívoca da política do governo de Sócrates, que – tendo obtido uma maioria absoluta de votos em 2005, para mudar as políticas dos governos anteriores, em particular do governo de Durão Barroso – decidiu continuá-las, de forma ainda mais brutal, subvertendo e defraudando o sentido do voto que levou a essa maioria.

O enorme enfraquecimento e desautorização, aos olhos da população trabalhadora portuguesa, para onde o PS foi arrastado pelo governo de Sócrates, exprimem a profunda rejeição das políticas ditadas pela União Europeia, que levaram e continuam a levar à destruição massiva do tecido produtivo, em todos os sectores da economia nacional, com despedimentos em massa e um crescendo de trabalho precário, com ataques a todos os serviços públicos e aos seus trabalhadores.

Esta mesma rejeição está expressa na abstenção recorde e na subida para perto de sete por cento dos votos brancos e nulos, numa situação em que cresceu significativamente o número de eleitores inscritos.

Perante este cenário de tão grande rejeição das políticas da União Europeia, é grave para o país e para a democracia que o Governo responsável pela sua execução declare que não se afastará da estratégia traçada, de subordinação completa àquelas políticas, bem como às instituições de onde emanam.

De qualquer modo, os candidatos da Lista do POUS/RUE reiteram a posição que sempre foi a sua, de que não haverá qualquer alteração para melhor na vida do povo português, nem da dos outros povos da Europa, com estes ou quaisquer outros resultados eleitorais, pois o Parlamento Europeu não serve senão para caucionar as directivas da Comissão Europeia e das Cimeiras do chefes de Estado e de Governo, bem como as políticas do Banco Central Europeu.

A superação da crise só pode ser conseguida

com a mobilização unida da classe trabalhadora

com as suas organizações políticas e sindicais

A rejeição destas políticas implica que se mude completamente as condições de vida da população trabalhadora portuguesa.

A alteração positiva na vida da população trabalhadora portuguesa, permitindo pôr em prática um plano de reconstrução da economia nacional, implica uma política de mobilização de todos os recursos do país, a começar pela imensa energia dramaticamente desbaratada de milhões de trabalhadores, de todos as idades, de todas as formações, de todas as áreas. Essa alteração positiva implica colocar ao serviço do país os seus sectores estratégicos, renacionalizando-os e procurando políticas de cooperação com os outros povos da Europa.

Este caminho exige a ruptura com as directivas e os tratados da União Europeia, começando a dar corpo aos alicerces da construção de uma união livre de nações soberanas, onde os interesses dos povos e a defesa da democracia ditem a lei, em vez da dominação das multinacionais e do capital financeiro.

Com esta posição política, os membros do POUS e da RUE, apresentaram-se às eleições para o PE no intuito de ampliar a campanha política levada a cabo para exigir ao Governo a proibição dos despedimentos.

Intervenção que não se confunde com uma mera campanha política do POUS. Ela corresponde aos interesses da esmagadora maioria do povo trabalhador português, independentemente das diferentes concepções que tenha do desenvolvimento de Portugal e da Europa.

Foi por isso que nos dirigimos, neste sentido, a todos os partidos políticos que se reclamam da defesa dos interesses dos trabalhadores e do socialismo. O POUS e a RUE reiteram este apelo, numa situação em que o reforço do voto à esquerda faz aumentar significativamente as suas responsabilidades.

Os 5100 eleitores que nos deram o seu voto identificam-se com estes objectivos. São 5100 votos de esperança e de confiança na luta pela unidade dos trabalhadores com as suas organizações, para obrigar o Governo a tomar todas as medidas que levem à proibição dos despedimentos, para derrotar a política da direita em todas as suas formas, que tem como fonte a União Europeia.

Apoiando-nos neste resultado e nos mais de 1100 trabalhadores e jovens que assinaram uma carta a exigir do Governo a proibição dos despedimentos, assim como nas respostas que nos deram dirigentes sindicais e membros de Comissões de Trabalhadores, os militantes do POUS e da RUE irão prosseguir a campanha política já desenvolvida. Uma campanha que deverá tomar a forma de um Encontro Nacional que constitua mais um passo na construção da unidade dos trabalhadores com as suas organizações, um ponto de apoio para a concretização da proibição dos despedimentos.

A Lista do POUS/RUE para as eleições ao Parlamento Europeu

Lisboa, 9 de Junho de 2009

Resultados da Lista do POUS por Distrito:

http://tv1.rtp.pt/noticias/eleicoes/europeias2009/index.php?ano=2009&candidato=POUS

TOTAIS NACIONAIS

http://tv1.rtp.pt/noticias/eleicoes/europeias2009/index.php

De uma primeira leitura dos resultados preliminares das eleições para o “Parlamento” Europeu, ressaltam os seguintes factos:
- O PS perde mais de 571 mil votos (quase 37,7% do número de votantes nas eleições de 2004);
- O PSD junto com o CDS têm cerca de 302 mil votos a mais;
- O BE e o PCP têm também uma subida de 284 mil votos;
- A soma dos votos brancos e nulos atinge quase 7% dos votos expressos (quase o dobro dos valores verificados nas últimas eleições);
- A abstenção foi ainda maior do que nas eleições anteriores, atingindo quase 63%.
Destes factos, poderão tirar-se as seguintes ilações:
 A forte penalização sofrida pelo PS é a derrota de um Governo que se propôs – e se continua a propor – aplicar, sem qualquer hesitação, a política de Durão Barroso, a política das privatizações, dos despedimentos e do desmantelamento dos serviços públicos. É a derrota de quem escolheu Vital Moreira para cabeça-de-lista do PS, um homem que defende, sem falhas, a política da União Europeia, do Tratado de Lisboa às medidas contra os professores e a Escola Pública.
 A esta forte penalização do PS há que juntar o estrondoso número de abstenções e de votos brancos e nulos, que não são mais do que a afirmação da rejeição das políticas do Governo e da União Europeia.
Face à rejeição massiva da sua política, Sócrates teima em ignorar as aspirações da esmagadora maioria do povo português, que pretende que o nosso país tome um rumo de desenvolvimento, de criação de postos de trabalho, de defesa dos serviços públicos e da democracia. E, apesar de ser responsável pela perda de mais de 571 mil votos na lista do PS, não hesita em declarar que irá manter a mesma estratégia de aplicação das medidas que levaram a este resultado.
A Lista do POUS/RUE apresentou-se a estas eleições com os seguintes objectivos:
- difundir e alargar a campanha pela proibição dos despedimentos;
- e, ao mesmo tempo, informar o povo português sobre o verdadeiro carácter das instituições da União Europeia e da sua política, o que nos leva a rejeitar os seus Tratados.
Os 5100 eleitores que nos deram o seu voto identificam-se com estes objectivos. São 5100 votos de esperança e de confiança na luta pela unidade dos trabalhadores com as suas organizações, para obrigar o Governo a tomar todas as medidas que levem à proibição dos despedimentos, para derrotar a política da direita em todas as suas formas, a qual tem como fonte a União Europeia.
Apoiando-nos no facto de mais de 1100 trabalhadores e jovens terem assinado uma carta a exigir do Governo a proibição dos despedimentos e encorajados pelas respostas que nos deram dirigentes sindicais e membros de Comissões de Trabalhadores a lista do POUS/RUE às eleições para o Parlamento Europeu decidiu – no dia 31 de Maio, na Marinha Grande – tomar em mãos o trabalho de organização para a realização de um Encontro Nacional que possa constituir mais um passo na construção da unidade dos trabalhadores com as suas organizações, que seja um ponto de apoio para a concretização da proibição dos despedimentos.

A Lista do POUS/RUE para as eleições ao Parlamento Europeu
Lisboa, 7 de Junho de 2009

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Foto daqui

“No domingo o meu voto será POUS“

«É com alegria que descobri um partido em Portugal que defende o emprego e que é contra esta União Europeia. Uma UE que ajudou a fechar as nossas empresas e deslocalizou-as para fora de Portugal.
Por este motivo e outros que li no vosso site, no domingo o meu voto será POUS. Podem contar com pelo menos um voto na Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho do Entroncamento, distrito de Santarém.»

Muito para além de uma mera campanha eleitoral, a Lista do POUS convida os estudantes universitários a participarem no próximo debate promovido pelo POUS em conjunto com a Comissão Nacional pela Ruptura com a União Europeia (RUE). Já antes da campanha eleitoral começar, vínhamos promovendo estes debates.

Debatemos a questão da nação e vimos ser impossível  manter a nossa soberania dentro do quadro da União Europeia.

Debatemos o papel dos sindicatos enquanto organizações dos trabalhadores e o significado de os dirigentes das duas principais centrais sindicais desfilarem lado a lado em Madrid, numa manifestação promovida pela CES (Confederação Europeia Sindical), o mesmo não acontecendo aqui, em Portugal, num momento em que os trabalhadores de toda a função pública estão a perder o vínculo, submetidos a uma avaliação destinada a partir as suas carreiras, dividindo-os para melhor as poder controlar, lançando uns trabalhadores contra os outros, em vez de se unirem na defesa dos seus direitos.

Durante a campanha procurámos informar e agrupar mais pessoas em torno do nosso projecto. Primeiro houve quem estranhasse a ruptura mas muitos compreenderam que só realizando essa ruptura efectiva, será possível parar o processo dos despedimentos e começar a construir em vez de destruir. Por vezes é preciso desfazer o que impede a construção. Apelamos à necessidade de uma ruptura com a União Europeia porque ela é um obstáculo à soberania, à democracia e à liberdade dos povos.

Finda a campanha, continuamos a  debater o modo de sair desta situação que comprometerá cada vez mais o futuro das próximas gerações.

Este comunicado foi hoje distribuído por candidatos da Lista do POUS, na Cidade Universitária de Lisboa:

Cara(o) estudante,

No dia 7 de Junho haverá muitos cidadãos que irão votar com a convicção de que esse exercício da democracia poderá contribuir para mudar a situação no nosso país, ou – mesmo sem convicção – por fidelidade ao seu partido político. Haverá também muitos outros que irão a alhear-se desta eleição, revelando as sondagens um número gigantesco de abstencionistas em todos os países da Europa.

Mas, quer uns quer os outros, estão unidos numa imensa angústia perante o processo de desmoronamento da sociedade, a partir da destruição em massa do seu aparelho produtivo, traduzida em particular no fecho de empresas e nos despedimentos. Veja-se as dezenas de milhar de jovens qualificados sem emprego, ou em empregos precários e com salários de miséria.

Depois de 7 de Junho, este processo irá prosseguir. A Comissão Europeia espera que haja mais nove milhões de desempregados, nos países da Europa, nos próximos meses. Ela “espera”! Os governos “esperam”! E o que fazem para estancar esta situação? Onde iremos parar?

Cara(o) estudante,

A situação para os jovens não é fácil. A destruição do tecido produtivo – aquele que produz a riqueza para alimentar os serviços públicos, para alimentar o Ensino superior e a investigação científica, que depois revertem a favor de toda a Humanidade – irá ter, já está a ter, consequências terríveis.

Vejam-se todas as medidas de desqualificação das licenciaturas, a modificação da gestão das escolas (RJIES), o aumento das propinas – a caminho da privatização do Ensino Superior – e a formação de elites, resultantes de uma política envolvida em palavras que nos são muito caras, como é o caso da uniformização a nível europeu, para permitir a mobilidade dos estudantes, no chamado Processo de Bolonha.

Perante isto, o que é necessário fazer? O que pode cada um de nós fazer?

É preciso debater estes assuntos, para compreender o que se está a passar, em Portugal e no resto do mundo.

Se está interessada(o):

• em debater as causas desta situação, em discutir por que razão o POUS/ IVª Internacional e a RUE consideram que não há outro caminho – para mudar a direcção para onde estão a ser levados os povos de toda a Europa – senão romper com os Tratados comerciais que constituem o fundamento desta União Europeia e lançarmo-nos na construção de outra União, assente na cooperação entre os povos.
• em saber o que estão a fazer outros jovens e trabalhadores a realizar noutros países da Europa e do resto do mundo no sentido de mudar esta situação

Venha participar numa reunião, no próximo dia 9 de Junho, às 17 horas e 30 minutos, na sede do POUS, situada na Rua de Santo António da Glória, nº 52 B, cave C, em Lisboa.

A lista do POUS para o Parlamento Europeu

Caros Camaradas

A lista do POUS que se apresentou às eleições para o Parlamento Europeu, determinada a alargar a campanha política para unidade dos trabalhadores com as suas organizações, condição para impor ao governo a proibição dos despedimentos, manifesta a seu total apoio e solidariedade aos lutados trabalhadores da DGAIEC.

Apoio e solidariedade nas reivindicações gerais e particulares que são específicas aos trabalhadores da DGAE, nomeadamente aquela que estão ligadas ao estatuto decorrente do sector de serviço público que desempenham,

Do ponto de vista da reivindicação central de reposição do vínculo, fazemos nossas as palavras proferidas em tempo de antena, por uma dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e candidata pela lista do POUS, como membro da Comissão Nacional de Ruptura com a União Europeia ( RUE): “ a mobilização unida dos professores e educadores aponta para a unidade na luta de todos os trabalhadores da função pública, como condição para impor a revogação da lei nº 12 –A de 2008, de modo a que seja restituído o vínculo a todos os funcionários públicos, impedindo a desregulamentação do seu trabalho e privatização dos serviços  públicos.”

Para esta união todos deveremos contribuir.

A lista do POUS pede à Comissão de Trabalhadores que transmita a estes o sua posição, bem como a divulgação do apelo pela proibição dos despedimentos.

Saudações democráticas

LISTA do POUS candidata ao PE

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5/06/2009

Encontro Nacional para:

HOTEL MUNDIAL

(Largo Martim Moniz, topo PǪ. da Figueira)

O dia e hora de realização mantêm-se os mesmos:

Sábado, dia 6 de Junho,

14:30h.

Em defesa da Dignificação das Carreiras e da Função Aduaneira!

Pela reposição dos Vínculos Públicos de Nomeação!

Pela imediata abertura das negociações do Diploma das Carreiras Especiais!

A CNT DGAIEC

«Pela liberdade e pela democracia»

Isabel Pires, dirigente sindical do SPGL

Desde o início que estive, junto com outros trabalhadores, nas reuniões que deram corpo à RUE – constituída por militantes e cidadãos não militantes partidários, nos quais eu me incluo. O descontentamento face às políticas da União Europeia, à sua falsa democraticidade, aos seus interesses essencialmente económicos e ao desprezo total pelos cidadãos dos Países nela incluídos, obrigaram-nos a reflectir.

As suas decisões – não ratificadas pelos povos – bem como as suas Directivas, que defendem as grandes multinacionais, aparecem mascaradas pela “ajuda” aos países que a compõem.

Pela Europa, alastra uma vaga nunca vista de desemprego, e as palavras dos Comissários de Bruxelas mostram preocupação sobre isso apenas para nos tentarem enganar. Contudo, as suas acções são reveladoras das suas intenções e objectivos.

Todos os seus esforços vão no sentido de canalizar a riqueza produzida pelos trabalhadores e os nossos impostos para a defesa dos mais poderosos. É o caso do financiamento à Banca que, afinal, só têm servido para colmatar os “prejuízos”.dos accionistas e da especulação na Bolsa.

É urgente denunciar esta União Europeia que não defende os direitos dos povos.

É urgente retomarmos a nossa soberania e criarmos uma verdadeira União de povos soberanos.

É urgente comprometer as organizações sindicais – legítimas defensoras dos direitos dos trabalhadores – para que nos dignifiquem e não façam da “concertação social” um negócio com Bruxelas, servindo apenas para apaziguar a tensão social e permitindo que as suas Directivas se apliquem.

É urgente parar com os despedimentos! O dinheiro dos contribuintes deverá ser canalizado para apoiar as empresas, e não para a especulação bancária. Um cidadão digno merece um emprego e não ser marginalizado por uma sociedade e um Estado que o atiram para o subsídio de desemprego e lhe retiram todas as perspectivas de um futuro.

Por todos estes motivos, decidi associar-me à RUE, ajudando a criar o projecto RUE/POUS.

Tanto os membros da RUE como os do POUS nos identificamos com estas apreensões; por isso, lutamos para que a vontade dos povos seja respeitada, preconizamos a Paz e Solidariedade entre os cidadãos de todo o Mundo, criando redes sociais que fortaleçam a verdadeira Democracia e o verdadeiro desenvolvimento das Nações Soberanas, tendo em conta a especificidade de cada um dos seus Povos.

Pela liberdade e pela democracia, decidi candidatar-me às eleições europeias.

«A entrada na UE foi o “golpe de misericórdia” dado aos povos soberanos da Europa»

António Serra

Quando em 1974 foi derrubado o regime do “Estado Novo”, através do “Golpe Militar do 25 de Abril”, todos os portugueses (como eu) ficaram esperançados em mudanças políticas e sociais que ambicionávamos desde há muito. Muitos foram aqueles que, antes e depois do 25 de Abril, lutaram por uma “sociedade mais justa para todos”. Resultante dessa viragem foi aprovada, em 1976, uma nova “Constituição Portuguesa” que consagrava, entre outros:

ARTIGO 1.°
(República Portuguesa)

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes.

ARTIGO 2.°
(Estado democrático e transição para o socialismo)

A República Portuguesa é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democráticas, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras.

ARTIGO 7.°
(Relações internacionais)

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e  à independência, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da Humanidade.

As alterações que, ao longo dos anos, se foram efectuando… Mudaram completamente “a vontade popular”. A entrada na UE foi o “golpe de misericórdia” dado aos povos soberanos da Europa.

Apenas um partido se manteve “fiel” aos compromissos assumidos à data e não “pactuou” com os interesses entretanto instalados. Por isso mesmo, eu – em consciência – só posso ser candidato do POUS.